Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2023
PL 9/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a participação no programa jovem aprendiz de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços para qualquer órgão público da administração direta e indireta do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer Contrário
- 13/04/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026