Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2023
PL 8/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/06/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/08/2024Parecer favorável da comissão
- 01/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Proposição aprovada
- 14/08/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/10/2024Aguardando promulgação da lei
- 17/10/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

