Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2023
PL 6/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2023Parecer favorável da comissão
- 18/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2023Parecer favorável da comissão
- 14/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 20/06/2023Parecer favorável da comissão
- 20/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/07/2023Proposição aprovada
- 10/07/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026