Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2023
PL 1/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” (redução de carga horária de servidores públicos que possuem com filho com deficiência)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2023Parecer favorável da comissão
- 15/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/06/2023Parecer favorável da comissão
- 19/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 02/10/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2023Proposição aprovada
- 01/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/12/2023Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 06/03/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- 08/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026