Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/02/2023
MSGOV 2/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 469/2019, do Deputado Saullo Vianna, que "AUTORIZA o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

