Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/02/2023
MSGOV 1/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 281/2021, da Deputada Dra. Mayara, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar cargos de provimento em comissão no âmbito da administração pública direta e indireta, no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

