Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2022
REQ 3830/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, tramitação em REGIME DE URGENCIA, ao Projeto de Lei Ordinária 443/2022 que “PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Estado do Amazonas”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026