Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/12/2022
REQ 3827/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Emenda a Constituição 11/2019 - que "Revoga parte do inciso XI, do Art. 71, da constituição do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serafim (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026