Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2022
PL 498/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“ALTERA o caput do artigo 59 da Lei n.º 6.019, de 2 de agosto de 2022, que ‘DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023’.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 19/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2022 em 118ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

