Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/12/2022
REQ 3765/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Dispensa de Interstício ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 15/2021, oriundo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - ALTERA o artigo 6º, §2º, da Lei Complementar 01, de 30 de março de 1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências (Administração do Fundo Especial da Defensoria Pública pelo Defensor Público-Geral).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026