Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/12/2022
REQ 3764/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Dispensa de Interstício ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 13/2019, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas - Altera os Artigos 112, 135 e 136 da Lei Complementar N. 11, de 17 de Dezembro de 1993 (Possibilidade de Ajuizamento de Ação de Civil para a Decretação de Perda do Cargo de Agente Ministerial antes do Trânsito em Julgado).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026