Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/12/2022
MSGOV 86/2022
Ementa oficial
Encaminha Proposta de Emenda Constitucional que “MODIFICA o § 5.º do artigo 68, o caput do artigo 115, o caput, o inciso III e o § 1.º do artigo 238, ACRESCENTA o artigo 238-A, e REVOGA o § 1.º do artigo 115 e os §§ 2.º e 3.º do artigo 238, todos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026