Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/12/2022

MSGOV 75/2022

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.363, de 30 de dezembro de 2008, que ‘DISPÕE sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências’”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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