Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/12/2022
PLC 15/2022
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17/1997 que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, na parte que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 12/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022 em 117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

