Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/11/2022
PL 479/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura, através das Unidades de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico de diabetes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da comissão
- 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/07/2023Parecer favorável da comissão
- 05/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Proposição aprovada
- 28/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/11/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 11/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 67 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2022 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2022 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026