Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/11/2022
PL 478/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2023Parecer favorável da comissão
- 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/06/2023Parecer favorável da comissão
- 23/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/01/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2022 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 148 - Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2022 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026