Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/11/2022
PL 476/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas” e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2023Parecer favorável da comissão
- 15/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/10/2023Parecer favorável da comissão
- 10/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/03/2024Proposição aprovada
- 13/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 69 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2022 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 13/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

