REQ 3708/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais, requeiro Dispensa de Interstício ao PROJETO LEI COMPLEMENTAR N. 10/2022, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (Oficio n. 4576/2022) - ATUALIZA a Lei nº 76/2010, de 02/08/2010, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que passa a ser denominada Escola Judicial do Tribunal de Justiça Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 30/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 3708 de 2022 em 112ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026