REQ 3630/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta manifestação, em forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, para que, dentro das possibilidades legais, administrativas e orçamentárias, viabilize o fornecimento gratuito de Protetores Auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026