Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/11/2022
PL 471/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 27/04/2023Parecer favorável da comissão
- 27/04/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/05/2023Proposição aprovada
- 24/05/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/06/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2022 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026