REQ 3620/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, SUGERINDO QUE SEJA IMPLEMENTADO PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM ALERGIA ALIMENTAR, EM ESPECIAL, ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA – APLV, ESTABELECENDO PROTOCOLO CLÍNICO PADRÃO PARA O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS DE ALTO CUSTO, AUTORIZADOS PELA ANVISA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026