REQ 3618/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, NA FORMA DE CONVOCAÇÃO AO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS–UGPE E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE MANAUS – SEMINF PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ASFALTA MANAUS. IMPORTANTE DESTACAR QUE, CONFORME ART. 180 §3.°, DO REGIMENTO INTERNO, OS CONVOCADOS DEVEM REMETER À ASSEMBLEIA, 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO SEU COMPARECIMENTO, RESUMO DA SUA EXPOSIÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026