Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/11/2022
PL 468/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/07/2023Parecer favorável da comissão
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/08/2024Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 19/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/09/2024Proposição aprovada
- 10/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2022 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026