REQ 3544/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PELO SEIO DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA, NA FORMA DE CONVOCAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ATRASO SALARIAL DOS ENFERMEIROS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PELO INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA - IETI, BEM COMO A PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO DESTES PAGAMENTOS, AINDA PRATICADOS PELA REFERIDA SECRETARIA. IMPORTANTE DESTACAR QUE, CONFORME ART. 180 § 3.°, DO REGIMENTO INTERNO, O CONVOCADO DEVE REMETER À ASSEMBLEIA, 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO SEU COMPARECIMENTO, RESUMO DA SUA EXPOSIÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026