Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/10/2022
PL 456/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 08/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Parecer favorável da comissão
- 13/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/10/2023Parecer favorável da comissão
- 06/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2026Proposição aprovada
- 23/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2022 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

