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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/10/2022

PL 454/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas para pessoas com idade igual ou superiora 60 (sessenta) anos.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 01/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 31/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 08/11/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 08/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/12/2022Proposição arquivada
  5. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  6. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  7. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 26/04/2023Parecer Contrário
  9. 26/04/2023Proposição arquivada
  10. 01/02/2024Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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