Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2022
PDL 33/2022
Ementa oficial
APROVA a alteração na titularidade dos representantes indicados pela Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas – CERCON.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 15/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026