Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/10/2022
PL 443/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 31/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2025Parecer favorável da comissão
- 14/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/09/2025Parecer favorável da comissão
- 30/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026