Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/10/2022
PL 442/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Instituições Públicas de Ensino em funcionamento no Estado a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 27/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 22/03/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 22/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Parecer Contrário
- 29/08/2023Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026