Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/10/2022
PL 439/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 26/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2023Parecer favorável da comissão
- 14/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/06/2023Parecer favorável da comissão
- 19/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/07/2023Proposição aprovada
- 10/07/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2022 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026