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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/10/2022

PL 433/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós- parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista –TEA, no Estado do Amazonas.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão

Desde 31/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 19/10/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 19/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/12/2022Proposição arquivada
  5. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  6. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  7. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  9. 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 10/07/2023Parecer favorável da comissão
  11. 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 08/08/2023Parecer favorável da comissão
  13. 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  14. 11/10/2023Parecer favorável da comissão
  15. 11/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  16. 31/10/2023Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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