Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/10/2022
REQ 3370/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, C A S A C I V I L , S E F A Z E P G E , SUGERINDO QUE SEJA ATUALIZADA A LEI N .º 4.217/2015 , BEM COMO DISPONIBILIZADA A RELAÇÃO DOS CREDORES ATRAVÉS DE PRECATORIOS E OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE APLICATIVO SEMELHANTE AO DA PGFN (DÍVIDA ABERTA).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serafim (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026