Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/09/2022
REQ 3232/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, ENCAMINHAR INDICAÇÃO À CASA CIVIL/GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD SOLICITAR DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA OCUPADA PELA COMUNIDADE ISMAIL AZIZ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026