Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2022
REQ 3102/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja enviada INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, tendo por objeto a isenção da exigência de capital social prévio para deferimento do processo de liberação da Inscrição Estadual no caso específico de cooperativas que tenham como objeto social a Venda Atacadista de seus produtos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026