REQ 3058/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta manifestação, em forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, para que, dentro das possibilidades legais, administrativas e orçamentárias, proceda com os expedientes necessários autorizar junto à Secretaria de Estado Educação e Desporto – SEDUC, o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026