Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/08/2022
PL 384/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2023Parecer favorável da comissão
- 16/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 28/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/10/2023Parecer favorável da comissão
- 04/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/11/2023Parecer favorável da comissão
- 07/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/01/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 143 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2022 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026