Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/08/2022
PL 374/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação da Lei nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 (amplia o alcance da norma para os casos de assédio e importunação sexual).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 16/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2022Parecer favorável da comissão
- 13/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer favorável da comissão
- 10/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2023Parecer favorável da comissão
- 05/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/07/2023Parecer favorável da comissão
- 12/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 31/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Proposição aprovada
- 28/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 78 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2022 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026