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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/08/2022

REQ 2913/2022

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, Ilustríssima Sra. Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, indicando a construção de uma escola em alvenaria com 03 salas de aula, 01 sala de diretoria, 01 cozinha, 01 sala para biblioteca na Comunidade Indígena de Filadélfia, localizada no município de Benjamin Constant – AM.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente

Desde 29/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 29/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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