Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/08/2022
PL 370/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.749, de setembro de 2002, que "DISPÕE sobre os critérios para crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 04/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/08/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/08/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/08/2022Proposição aprovada
- 18/08/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/08/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2022 em 75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026