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Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/08/2022

MSGOV 65/2022

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Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 227/2019, de autoria do Deputado Delegado Péricles que "PROÍBE a contratação de novas empresas prestadoras de serviços médicos e de enfermagem, pela Administração Pública Estadual, para preencher vacância ocasionada por suspensão de contrato ou interrupção do serviço em decorrência de inadimplência da própria administração, na forma que menciona."

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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