Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/08/2022
MSGOV 65/2022
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 227/2019, de autoria do Deputado Delegado Péricles que "PROÍBE a contratação de novas empresas prestadoras de serviços médicos e de enfermagem, pela Administração Pública Estadual, para preencher vacância ocasionada por suspensão de contrato ou interrupção do serviço em decorrência de inadimplência da própria administração, na forma que menciona."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

