Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2022
PL 368/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2022Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 24/08/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/09/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 26/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/11/2022Parecer favorável da comissão
- 25/11/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/11/2022Proposição aprovada
- 02/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2022 em 112ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

