Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/08/2022
PL 362/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2022Parecer favorável da comissão
- 13/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2022Parecer favorável da comissão
- 15/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer favorável da comissão
- 10/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 30/05/2023Parecer favorável da comissão
- 30/05/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 31/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 06/06/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/06/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2022 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026