Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/07/2022
MSGOV 55/2022
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que “ALTERA, na forma que especifica o §7.º do artigo 2.º da Lei n.º2.812, de 17 de julho de 2003, que ‘INSTITUI o Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, e dá outras providências’.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

