Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/07/2022
PL 323/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, no âmbito dos programas PROMECANIZAÇÃO E PROCALCÁRIO, aos produtores rurais afetados pela enchente de 2022, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/07/2022Proposição distribuída às comissões
- 08/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2022Proposição aprovada
- 14/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2022 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

