Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/07/2022
MSGOV 53/2022
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, no âmbito dos programas PROMECANIZAÇÃO E PROCALCÁRIO, aos produtores rurais afetados pela enchente de 2022, e dá outras providências”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026