REQ 2675/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, VEZ QUE A INICIATIVA DA PROPOSIÇÃO É RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. REQUEIRO, AINDA, SEJA ANEXADA A ESTA PROPOSIÇÃO O ANTIPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FORMULADO NO SEIO DA COMISSÃO DE GEODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS, GÁS, ENERGIA E SANEAMENTO, COMO CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE E A FORMULAÇÃO DO PROJETO A QUE SE REFERE ESTA PROPOSITURA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

