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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/06/2022

PRL 76/2022

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“Institui a Campanha de Conscientização e Enfretamento ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas.”

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/07/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 07/07/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 07/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 03/11/2022Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
  5. 04/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/12/2022Proposição arquivada
  7. 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  8. 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 02/05/2023Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
  10. 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  11. 29/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  12. 29/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  13. 15/08/2023Parecer favorável da comissão
  14. 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  15. 21/08/2023Parecer favorável da comissão
  16. 21/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  17. 25/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  18. 14/11/2023Proposição distribuída às comissões
  19. 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  20. 29/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  21. 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  22. 13/03/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  23. 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  24. 19/03/2024Parecer favorável da comissão
  25. 20/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  26. 25/03/2024Proposição distribuída às comissões
  27. 25/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  28. 15/04/2025Aguardando designação de NOVO RELATOR
  29. 25/04/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  30. 28/04/2025Proposição distribuída às comissões
  31. 28/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  32. 02/12/2025Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
  33. 02/12/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  34. 10/12/2025Proposição aprovada
  35. 11/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  36. 11/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  37. 11/12/2025Proposição aprovada
  38. 15/12/2025Proposição transformada em lei por promulgação
  • 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 78 - Projeto de Resolução Legislativa nº 76 de 2022 em 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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