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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/06/2022

PL 313/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no Estado do Amazonas.”

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 09/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/07/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 07/07/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 07/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/12/2022Proposição arquivada
  5. 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  6. 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  8. 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 12/07/2023Parecer favorável da comissão
  10. 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  11. 04/09/2023Parecer favorável da comissão
  12. 05/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  13. 06/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  14. 21/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  15. 21/09/2023Proposição aprovada
  16. 21/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  17. 09/10/2023Proposição transformada em lei
  • 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 65 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2022 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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