Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/06/2022
PL 313/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por pessoas gestantes no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/07/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2023Parecer favorável da comissão
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 04/09/2023Parecer favorável da comissão
- 05/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2023Proposição aprovada
- 21/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 65 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2022 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

