REQ 2518/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, DEPUTADA THEREZINHA RUIZ, SOLICITANDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO NÃO CUMPRIMENTO, PELA PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DA LEI FEDERAL QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E PARA AVERIGUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, NAQUELE MUNICÍPIO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026