Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/06/2022
PL 290/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 23/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2022Parecer favorável da comissão
- 01/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026